Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

STJ manteve decisão do (TJSP que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos

Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico

A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico

Procon ganha liminar contra reajuste de tarifa de energia em Campinas (SP)

imediatamente aos consumidores cerca de R$ 345 milhões relativos ao provável aumento abusivo dos preços da tarifa de energia no ano de 2009.

Cobrança de tarifa na emissão de boletos pelos bancos é ilegal

cliente de tarifa negociada com empresas cedentes para emissão de boletos.

BB e Santander não podem cobrar tarifa para liquidação antecipada de empréstimos

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Ação de cobrança. Serviços de coleta de lixo prestado por empresa concessionária de serviço público. Tarifa.

Preço público. Inteligência dos arts. 30 r 175 da carta magna, e art. 9º da lei n. 8.987/95. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal.

Concessionária pode cobrar uma tarifa básica por serviço de telefonia fixa

A cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa pode decorrer da sua simples

Tributário. Serviço de coleta de água e esgoto. Natureza não-tributária. Remuneração mediante tarifa.

Tarifa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

Juiz proíbe Banco Finasa de cobrar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito ao consumidor

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Recurso Especial - Taxa de água - Cobrança de tarifa pelo consumo mínimo.

Precedentes jurisprudenciais.

Decreto reduz a R$ 1 a tarifa dos ônibus em SP no Dia do Trabalho

Reforma do setor elétrico entra em vigor

MP estabelece Tarifa Social de até 100% de isenção e acaba com o monopólio na distribuição de energia